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29/10/2009 - SEED E APP PERTINENTES A REMOÇÃO, CALENDÁRIO, PROGRESSÃO. Clique aqui...



Na manhã desta quinta-feira (29/10), a secretária de Educação Yvelise Arco-Verde voltou a receber a direção estadual da APP-Sindicato. O objetivo da reunião, mais uma vez, foi tratar os pontos da pauta de reivindicações dos educadores. No encontro, os dirigentes da APP também entregaram uma proposta para a realização da primeira progressão de carreira dos funcionários de escola.

Pela APP, estiveram presentes os(as) diretores(as) Marlei Fernandes de Carvalho, José Rodrigues Lemos, José Valdivino de Moraes, Isabel Catarinha Zöllner e Miguel Baez. Além da secretária, também participaram da audiência, pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), o diretor geral Ricardo Bezerra, a chefe do Grupo de Recursos Humano Setorial (GRHS) Joceli Maciel e a assessora Solange Cunha.

Orçamento estadual para 2010 - O primeiro assunto debatido foi a preocupação da APP com a proposta de orçamento estadual para o próximo ano. Após um estudo feito pela direção da entidade e o Dieese, constatou-se que a peça não contempla os 25% de arrecadação que, no mínimo, devem ser investidos na Educação Básica.

Segundo o levantamento da APP e Dieese, há uma previsão de investimento de 5,81% para o Ensino Superior - do total dos 30% do orçamento que devem ser direcionados para Educação - enquanto a Educação Básica deverá receber apenas 22,95%.

"O investimento no Ensino Superior é muito bom, mas se tirar da Educação Básica vai, sim, fazer falta", ressaltou o secretário de Política Sindical da APP, e deputado estadual, professor José Lemos. Segundo a presidente da APP, a entidade, ao alertar para este fato, não faz mais que o seu papel. "Todos os anos fazemos estudos sobre a previsão orçamentária", explicou.

Na conversa com a secretária, Marlei destacou a preocupação sobre duas rubricas: uma que define um investimento de 5,81% para o Ensino Superior e outra, denominada Perda do Fundeb, que totaliza 1,24% dos 30%. Segundo ela, a diferença destes dois percentuais (0,85% + 1,24%), resulta numa uma perda de R$ 278 milhões para a Educação Básica.

Para o diretor geral da Seed, o objetivo dos 30%, ao ser instituído com a aprovação da Emenda 21, foi o de garantir a aplicação dos 25%, na íntegra, na Educação Básica. Para tentar reverter o quadro, a APP deverá apresentar, na Assembleia Legislativa do Paraná, uma emenda ao orçamento. "As emendas devem ser apresentadas até o dia 13 de novembro", informou Marlei.

Cessão de oferta do ensino da 1ª a 4 série - Durante a reunião, a secretária recebeu das mãos do secretário da APP José Lemos um dossiê sobre o Colégio Estadual Dona Carola, que atende a cerca de 500 alunos, no bairro São Francisco. A preocupação do colégio, exposta por Lemos, era de que tivesse de fechar, já que as escolas estaduais do Paraná não deverão ofertar mais aulas a turmas da 1ª a 4ª séries do Ensino Fundamental.

Segundo a secretária, as escolas que atendem turmas da 5ª a 8ª séries continuarão funcionando, se comprovada a demanda na região. Ela explicou que a medida da Seed foi no sentido de suspender as dualidades administrativas já que as prefeituras passaram a ser responsáveis pelos anos iniciais do Ensino Fundamental.

Cargo de 40 Horas - Sobre o processo do Cargo de 40 Horas, foi informado pela Seed que o processo está sendo finalizado. A equipe da Secretaria explicou que estará, em breve, divulgando a lista com os nomes dos cerca de 5.400 classificados e, posteriormente, estarão informando o período para recursos e, em seguida, o resultado final. Após esta etapa, os classificados deverão preencher um termo de aceite. Segundo Ricardo Bezerra, já está sendo finalizado o relatório de custo para a divulgação das outras informações. Ele também explicou que a implantação do cargo, com as mudanças salariais e de escola, acontecerá em fevereiro de 2010.

Calendário Escolar 2010 - Durante a reunião, a professora Marlei perguntou se já existia uma proposta de calendário para o próximo ano. A secretária confirmou e disse que o mesmo teve que ser elaborado considerando um alerta da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre um possível novo surto da gripe no Inverno de 2010. Yvelise explicou que por conta deste alerta, o Ministério da Saúde contatou a Secretaria Estadual de Saúde que, por sua vez, fez a recomendação à Seed para que as férias compreendessem um período de 30 dias entre os meses de julho e agosto. Diante do cenário, disse a secretária, a Seed definiu que as aulas retornam (para Semana Pedagógica) no dia 1º de fevereiro (dia 8 para os alunos), as férias do meio do ano serão de 16 de julho a 19 de agosto e que o período letivo se encerra no dia 22 de dezembro.

Matriz curricular - O tema matriz curricular também foi abordado na reunião. A direção da APP levou ao conhecimento da Seed a preocupação com dois itens da Instrução nº 11/2009. Segundo a professora Marlei a entidade reivindica que sejam revistos os itens 2 e 2.1 que tratam da carga horário semanal e da hora-aula. Segundo ela, estes itens vedam a possibilidade de debate, nas escolas, para uma adequação à nova matriz. A secretária se comprometeu em estudar a questão.

Remoção - A direção da APP voltou a cobrar do governo rapidez no processo de Remoção. Segundo a Seed, o sistema está praticamente pronto e deve ser feito até dezembro.

Concursos - Sobre este ponto de pauta, a direção da entidade questionou sobre o processo de chamamento dos aprovados nos últimos concursos da Educação. A Seed informou que a prioridade será dada, ainda este ano, à convocação dos Agentes Educacionais II, cujo concurso está prestes a vencer.

Proposta de progressão dos funcionários de escola - A secretária recebeu na reunião de hoje uma proposta, formulada pela APP, para a primeira progressão dos funcionários de escolas que estão no Quadro de Funcionários da Educação Básica (QFEB). O objetivo do sindicato é que o ano não termine sem a realização desta etapa. Segundo Yvelise, a proposta será estudada pelos técnicos da Seed. Paralelamente, a comissão mista que estuda a questão da progressão e regulamentação do novo plano de carreira trabalha na instituição de uma regra definitiva de avanço.

Contracheque de PSS e pagamento dos professores de Libras - A secretária Yvelise se comprometeu a resolver as pendências que dizem respeito a emissão de contracheques dos funcionários e rever o pagamento dos professores com licenciatura.

Lei do PDE - Sobre a lei que garante a continuidade do Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE), independente da gestão que estiver no poder, a secretária informou que existe uma proposta e que esta continua em estudo.

Para a presidente da APP, professora Marlei Fernandes de Carvalho, esta foi uma semana intensa de mobilização e negociação. "As conquistas que obtivemos na pauta de reivindicação demonstram a importância da categoria organizada em todos os momentos. As atividades dos dias 15 e 28 deste mês refletiram-se na mesa de negociação".




















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